O Senado aprovou o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial.
O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual.
Assim, durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material que sejam ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.
Além disso, o projeto eleva a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Vale lembrar que esse projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que teve a vida pessoal exposta pela defesa do acusado, inclusive se valendo de fotografias íntimas. O projeto segue agora para sanção do presidente.
Com informações: Agência Senado
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