Ao mesmo tempo em que eu venho atuando em várias frentes para mudar a velha abordagem preconceituosa e conservadora em torno do HIV/Aids e em defesa de ações de prevenção e tratamento que sejam inclusivas, didáticas e honestas, eu também estive solicitando ao Ministério da Saúde (enquanto este não tinha sido usurpado por um governo golpista) uma reunião para discutirmos a atualização de uma portaria que classifica os homens que tiveram relações sexuais com outros homens como inaptos para doação de sangue por 12 meses.
Em outros termos, impõe que se um rapaz homossexual quiser realizar o gesto solidário de doar sangue, ele deve ficar em abstinência sexual no período de um ano, não importando se ele tem um parceiro fixo e faz o uso da camisinha com este ou com outros parceiros. Embora esta portaria proíba a discriminação por orientação sexual no momento da coleta, ela é claramente contraditória porque também mantém uma regra que é preconceituosa com os homens homossexuais. Uma regra que precisa ser revista imediatamente para tornar o sistema de doação sanguínea mais inclusivo e permitir o aumento de bolsas de sangue para salvar mais vidas.
O Ministério da Saúde e a Anvisa estão resistentes em mudar a portaria. A atualização mais recente realizada este ano (basta consultarem a portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016) ainda mantém a exclusão dos homossexuais do grupo de pessoas que estão aptas a realizarem esse gesto de empatia e de contribuição com a vida do outro. Os argumentos técnicos são ultrapassados, baseados na tese de que os homossexuais ainda são considerados como "grupo de risco". Caracterizar o risco de uma pessoa doar sangue apenas pela orientação sexual, e não pelos comportamentos concretos e precauções que toma, é, sem dúvida, estigmatizar uma parcela significativa da população. Deve-se falar em comportamento de risco, e tal comportamento todos nós podemos ter. Os critérios eleitos devem se pautar pelo nível de proteção da atividade sexual, tanto para hétero como para homossexuais. O rigor extremo na triagem parece um reconhecimento tácito da incapacidade técnica de o sistema de saúde assegurar a qualidade do sangue que oferece aos receptores. O Estado deve obrigatoriamente ser apto a asseverar por meio de análises laboratoriais que o sangue transfundido é seguro e beneficiará o receptor.
Por isso, nosso mandato acaba de apresentar o projeto de lei 6297/2016, com o objetivo de acabar com este tipo de políticas discriminatórias e ineficazes e promover a adoção de critérios plausíveis, baseados no conhecimento científico, para decretar a habilidade ou inabilidade de um cidadão exercer a tarefa altruísta de doar sangue, isentos de prejulgamentos. É o que vem sendo feito nos últimos anos em outros países como o Chile e a Argentina que, no passado, também tinham adotado a política homofóbica de exclusão de doadores de sangue pela orientação sexual. Já passou da hora do Brasil seguir esse caminho e finalmente começar a adotar critérios científicos para a triagem, eliminando as restrições discriminatórias.
As milhares de vidas que precisam de estoques de bolsas de sangue agradecem!
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2113829
http://jeanwyllys.com.br/wp/jean-wyllys-protocola-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-proibicao-de-doacao-de-sangue-por-homossexuais
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