31 de Maio sem MP 557. Vitória das mulheres brasileiras!

No mês de combate à mortalidade materna, comemorado em 28 de maio, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde hoje, dia 31 de maio, a sua validade.

A MP, editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, visava instituir o cadastro compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro. Além disso, ela previa o pagamento de um auxílio-transporte ao pré-natal, no valor de R$ 50.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna, que possui taxas elevadíssimas no Brasil. Em 2010, foram registradas 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o máximo deveria ser de 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascimentos. Reduzir a mortalidade materna é uma das metas do milênio, que dificilmente será cumprida pelo nosso país até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.

Desde que a Medida foi editada, sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema, os movimentos feministas e de mulheres, assim como setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir sua aprovação. Isso porque, ao contrário do que se propõe, a MP não é capaz de combater a mortalidade materna.

O texto enviado ao Congresso Nacional não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), de 2004.

Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. É importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significativamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e das maternidades!

Entre o conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da aplicação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social.

Outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto original da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, ao inviabiliza o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Em janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a MP, retirando o artigo do nascituro, após muita pressão. Apesar de a mudança representar uma primeira vitória dos movimentos feministas, ela ainda era insuficiente.

Ao chegar ao Congresso Nacional, conforme havíamos alertado, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto, algumas positivas e outras ainda piores, que traziam inclusive a figura do nascituro novamente. Assim, todas as demais falhas apontadas na Medida se mantiveram presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no governo federal e sem nenhuma preocupação com a vida e a saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a MP 557, por meio de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, mobilizações nas redes sociais, reuniões com membros do governo federal e parlamentares, com o Conselho Nacional de Saúde e em especial com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.

Por isso, hoje, sem a votação da Medida Provisória 557/2011 e com a consequente perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos. Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres!

 Kauara Rodrigues, cientista política e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)