10 de septiembre de 2009

15 de setembro - Declaração e Plataforma de Ação de Beijing (ONU, 1995)...

Em setembro de 1995, em Beijing na China, se reuniram mulheres do mundo inteiro para uma das mais importantes manifestações feminista deste século. Reunidas estiveram quarenta mil pessoas representando 189 países do mundo na "IV Conferência Mundial da Mulher" onde foram definidas as bases dos Direitos das Mulheres.
Representando o Brasil, Marta Suplicy comentou todas as decisões tomadas nesta conferência, ao mesmo tempo que nos apresentou os problemas e suas soluções a curto, médio e longo prazo no que se diz respeito ao assunto.
Em Beijing, o plano jurídico recomenda, aos países, que adotem todas as medidas efetivas para a redução do número de abortos, por meio da ampliação ao acesso ao aborto seguro, nos casos em que a lei permitir o acesso a métodos e informações sobre contracepção, e ainda que os países busquem discutir e proceder a uma revisão nas leis que punem mulheres que praticam abortos não permitidos por lei. Devemos lembrar que o Brasil é um país signatário desses documentos, ou seja, assinaram e a partir daí se comprometeram a por em prática estas recomendações.

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