Aprovação do projeto da “cura
gay” em Comissão é retrocesso, diz Conselho Federal de Psicologia
18/06/2013 -
20h25
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal de Psicologia (CFP)
considera um retrocesso a aprovação do projeto chamado "cura gay"
pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Segundo a
conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, a resolução fere um direito já
consolidado constitucionamente. O conselho ressalta que, em 1990, a Organização
Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.
"Temos avanços no Judiciário relacionados ao
reconhecimento da união estável, relacionados a possibilidade de adoção, tantos
avanços hoje já colocados. Agora temos um debate que não só compromete uma
resolução de um conselho profissional, mas o próprio debate acerca disso",
disse Cynthia. "Quando avançamos, de repente isso se torna um motivo a
mais para acirrar toda a violência que as pessoas com orientação homossexual
sofrem no país".
O projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) foi aprovado
hoje (18) depois de várias tentativas de votação frustradas.
O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do
Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
Os artigos dizem que "os psicólogos não exercerão
qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas
homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de
pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar
os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores
de qualquer desordem psíquica".
Cynthia esclarece que nenhum profissional está
impedido de atender a homossexuais e nem os homossexuais estão proibidos de
procurar serviço psicológico por se sentirem desconfortáveis com a orientação.
"Cabe ao psicólogo esclarecer e compreender o sofrimento vinculado a
natureza de opção sexual como um processo que é gerado na própria
sociedade", diz. Segundo ela, o sujeito se sente desconfortável porque a
própria sociedade não o aceita e os profissionais estão proibidos de ter
atitudes preconceituosas.
O CFP recebeu o apoio da ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A ministra
falou hoje (18) durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana que o projeto significa uma intervenção nas atribuições do CFP e que
está ciente da responsabilidade de dialogar para que o texto não seja aprovado
de forma terminativa pela Câmara dos Deputados.
A ministra disse que a opção sexual não é uma doença,
mas "uma identidade e a liberdade de identidade no Brasil é um direito a
ser preservado".
O texto ainda será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário. O CFP diz que
espera que o texto não seja aprovado na CCJ e que está conversando com os
atores envolvidos no processo.
Edição: Fábio Massalli
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