O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin do PSDB está
movendo uma ação no STF - Supremo Tribunal Federal, para modificar a legislação
que regulamenta a licença maternidade para funcionárias públicas em estágio
probatório. O estágio probatório é um período de três anos onde o funcionário
fica em avaliação até adquirir a estabilidade no emprego.
O que o Governador quer com essa ação é retirar um direito adquirido, forçando as mulheres que engravidarem durante o estágio probatório a compensarem o período de seis meses de afastamento por licença maternidade antes de cumprirem o prazo para obter estabilidade no emprego.
Essa medida coloca as mulheres em situação de maior desigualdade nos locais de trabalho, pois a maternidade vai significar punição e o assédio moral vai aumentar. Além disso, abre procedência para retirada de outros direitos, por exemplo, o trabalhador que se afastar por problemas de saúde durante o estágio probatório também terá que compensar o período.
Isso é inaceitável, assim como os outros ataques desse governo.
Ninguém mete a mão em nossos direitos!
O que o Governador quer com essa ação é retirar um direito adquirido, forçando as mulheres que engravidarem durante o estágio probatório a compensarem o período de seis meses de afastamento por licença maternidade antes de cumprirem o prazo para obter estabilidade no emprego.
Essa medida coloca as mulheres em situação de maior desigualdade nos locais de trabalho, pois a maternidade vai significar punição e o assédio moral vai aumentar. Além disso, abre procedência para retirada de outros direitos, por exemplo, o trabalhador que se afastar por problemas de saúde durante o estágio probatório também terá que compensar o período.
Isso é inaceitável, assim como os outros ataques desse governo.
Ninguém mete a mão em nossos direitos!
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